Professores de educação básica Vem aí a participação nos lucros: 21%, até 15 de outubro

Professores de educação básica devem receber, até o dia 15/10, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) ou o abono especial de 2008. A garantia está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho.
O valor é da PLR de 21%, calculados sobre a remuneração total recebida no mês.
A escola que não pagar a PLR está obrigada a acrescentar mais 1,75% aos salários dos professores, retroativo a março de 2008.

Não deixe de consultar:
A PLR de 2008 em perguntas e respostas
Tudo o que você precisa saber sobre a Participação nos Lucros e Resultados.

Leia também:
Comunicado conjunto 2/2007 – Participação nos Lucros e Resultados/2008
 

Novo fator previdenciário reduz 0,5% das aposentadorias

O impacto será sentido nas aposentadorias por tempo de contribuição requeridas a partir de 03/12.

O Ministério da Previdência afirmou que este ano a redução foi pequena, mas “esqueceu-se“ de dizer que o achatamento médio acumulado desde a instituição do fator previdenciário pode chegar a mais de 50%.

 Veja mais:

.: Artigo: Novo fator previdenciário reduz 0,5% das aposentadorias

.: Tabela : confira o fator previdenciário

.: Veja quando o benefício foi reduzido entre 1999 e 2007 (gráfico)

.: Veja quanto tempo você precisa trabalhar para ter a aposentadoria integral (gráfico)

Aposentadorias devem ser requeridas em novembro

Quem já tem tempo de contribuição deve requerer a sua aposentadoria em novembro. A partir de 1º de dezembro de 2007 entra em vigor o novo fator previdenciário, resultando em mais um achatamento do valor do benefício. No ano passado, a redução média ficou em torno de 0,6%. 

Imagine duas pessoas com a mesma idade, tempo de serviço e idêntica contribuição. Uma delas deu entrada na aposentadoria dia 30 de novembro de 2006 e a outra, dia 1º de dezembro do mesmo ano. Por conta da vigência do novo fator previdenciário, o valor do benefício desta última ficou 0,6% menor do que a primeira, diferença que nunca mais será recuperada.

                                  Fepesp, 09/11/2007

Professor formado em nível médio pode lecionar

Quem leciona na educação infantil e de 1ª a 4ª série (ou 5ª, se a escola já adotou o ensino fundamental de nove anos) não é obrigado a ter escolaridade em nível superior.

Os cursos de magistério em nível médio continuarão, como sempre foram, habilitando professores. 

A polêmica gerada pela dubiedade da LDB foi definitivamente resolvida pelo Parecer 01/2003 do Conselho Nacional de Educação homologado pelo MEC (publicação no Diário Oficial em 16/09/2003). 

A questão também foi tratada no Parecer 22/2004 do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.

.: Leia mais :.

Aposentadoria não rompe contrato de trabalho

O trabalhador que se aposenta pode permanecer no emprego, sem rompimento do vínculo empregatício. Se vier a ser demitido, tem direito a receber integralmente a multa de 40% do FGTS. Muitas empresas deixavam de pagar a multa, favorecidas por medida provisória do então presidente Fernando Henrique Cardoso, reeditada mais de 14 vezes e convertida na Lei 9528, em 1997. O Supremo Tribunal suspendeu liminarmente os efeitos da nova lei, mas muitas escolas insistiam no não pagamento da multa. O julgamento definitivo pelo STF, favorável aos trabalhadores, ocorreu em outubro de 2006.

Veja o que foi publicado:

.: Aposentadoria não extingue contrato de trabalho -  14/10/2006 :.

.: Íntegra da sentença do STF - 15/10/2006 :.

.: TST cancela O.J 177 – 26/10/2006 :.

.: TST confirma multa de 40% do FGTS – 16/11/2006 :.