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Escolas devem manter férias de julho em 2014

23/10/2013

A Fepesp e o Sieeesp, sindicato patronal das escolas privadas, divulgaram (23/10) um comunicado conjunto orientando as escolas a manterem trinta dias de férias em julho no calendário escolar de 2014.

As entidades também sugeriram uma proposta para orientar as escolas na elaboração de seu próprio calendário letivo.

No dia 18, a Secretaria de Educação anunciou a antecipação das férias nas escolas públicas estaduais para o período da Copa, a partir de 11/06. A decisão, entretanto, não vale para as escolas privadas, que dispõem de autonomia para definir o calendário escolar.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura às escolas autonomia para organizar o ano letivo de acordo com a sua proposta pedagógica, observados o mínimo de 200 dias letivos.

Por força da Convenção Coletiva dos professores, as escolas têm que reservar no calendário escolar trinta dias para as férias coletivas e outros trinta para o recesso. As férias dos professores são sempre gozadas em julho.

Em 2012, a Lei Geral da Copa foi sancionada com um artigo que previa a suspensão das aulas durante todo o campeonato, de 11/06 a 13/07.

A questão foi resolvida pelo parecer 21/2012 do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo MEC em março de 2013. A decisão deixava claro que a LDB, por se tratar de legislação educacional, específica, se sobrepõe à Lei da Copa: “a norma que deve ser seguida quando se cuida da elaboração de calendário escolar é a norma da LDB e não a norma da Lei Geral da Copa”. (leia mais)

Além da proposta de calendário que integra o Comunicado Sieeesp/Fepesp, há ainda uma outra sugestão elaborada pelos colégios maristas e referendada pelo Sinpro-SP (veja calendário). Ambas oferecem alternativas que permitem manter os trinta dias de férias em julho e o recesso escolar, sem prejuízo dos 200 dias letivos e dos dias de jogos do Brasil. 

Comunicado Conjunto Fepesp/Sieeesp 03/2013

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